Despacho  nº 194525/SOT-ANM/ANM/2023

Processo: 48051.007587/2023-11

Interessado(s): Controladoria-Geral da União - Secretaria de Integridade Privada

Destinatário(s): Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

À Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas,

Considerando Ofício Nº 19560/2023/SIPRI/CGU (SEI nº 10532624) o qual solicita o compartilhamento de todos os processos administrativos envolvendo a extração de sal-gema em Maceió/AL pela empresa BRASKEM S.A., encaminhando a esta Superintendência, por meio do DESPACHO  Nº 193649/GAB-DG/ANM/2023 (SEI nº 10536237), encaminho o presente processo para análise e manifestação. 

Atenciosamente, 

José Carneiro de Jesus Neto

Superintendente de Outorga de Títulos Minerários

Documento assinado eletronicamente por José Carneiro de Jesus Neto, Superintendente de Outorga de Títulos Minerários, em 13/12/2023, às 18:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 10566249 e o código CRC 8222211B.